Corregedoria
Admissibilidade, investigação, processo disciplinar, provas e sanções.
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Uma denúncia anônima pode dar origem a um processo disciplinar?
Uma denúncia anônima pode justificar verificações preliminares, mas não substitui a justa causa para instaurar processo punitivo.
O que uma corregedoria realmente faz?
A corregedoria vai além da punição e reúne prevenção, análise de admissibilidade, apuração e aprendizado institucional.
O tempo no processo disciplinar: prazo, garantia e prescrição
Prazos, duração razoável do processo, prescrição e garantias no processo administrativo disciplinar.
Punir mais não significa responsabilizar melhor
Sanções proporcionais, alternativas consensuais e uma atuação correcional mais efetiva: análise a partir de discussão da OCDE.
Quando a notícia de irregularidade deve levar ao processo disciplinar?
Indícios mínimos de materialidade e autoria, investigação preliminar e justa causa: quando a notícia pode levar à instauração de PAD.
Todo erro processual conduz à nulidade?
O efeito dos vícios processuais depende do regime aplicável, da possibilidade de saneamento e da existência de prejuízo às garantias.