Privacidade
e transparência.
O portal respeita a finalidade, a necessidade e a segurança no tratamento de dados pessoais.
1. Responsável e abrangência
O Portal Breno Cerqueira, publicação editorial independente de Breno Cerqueira, trata dados pessoais relacionados à inscrição e ao envio da newsletter “Da norma à prática”, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD). Esta política explica quais dados podem ser tratados, para quais finalidades e como exercer os direitos de titular.
2. Dados pessoais e finalidades
Para a newsletter, é coletado o endereço de e-mail informado voluntariamente pelo assinante. Conforme o funcionamento dos sistemas de inscrição e envio, podem ser registrados dados técnicos e operacionais, tais como data, horário, origem da inscrição, confirmação do consentimento, registros de entrega das mensagens e solicitação de cancelamento. Esses dados são utilizados para administrar a inscrição, enviar conteúdos editoriais, prevenir cadastros abusivos, proteger os sistemas e documentar o cumprimento de obrigações aplicáveis.
3. Base legal e consentimento
O envio da newsletter depende do consentimento do titular, nos termos do art. 7º, inciso I, e do art. 8º da LGPD. A inscrição é facultativa e a recusa não impede o acesso aos conteúdos públicos do portal. Eventuais tratamentos estritamente necessários para segurança, atendimento a solicitações e preservação de registros poderão ter outras bases legais previstas na LGPD, observadas a finalidade, a necessidade e a proporcionalidade.
4. Envio de mensagens e cancelamento
Os e-mails da newsletter tratam de integridade pública, controle interno, ouvidoria, corregedoria e temas relacionados à atividade editorial do portal. Cada edição deve conter mecanismo de cancelamento de inscrição. O titular pode revogar seu consentimento a qualquer momento, gratuitamente, sem login e sem necessidade de justificativa, mediante o link de descadastramento presente na própria mensagem. Após o cancelamento, o endereço deixa de integrar os destinatários dos novos envios da newsletter.
5. Conservação de dados e registro de oposição
Os dados de inscrição serão conservados pelo período necessário à finalidade informada. Após o cancelamento, poderão ser mantidos registros mínimos de consentimento, revogação e supressão de envios, pelo tempo necessário para comprovar o atendimento da solicitação, respeitar obrigações legais ou regulatórias e resguardar direitos, conforme as hipóteses legais aplicáveis. Esses registros não autorizam o retorno do endereço à lista de distribuição sem nova base legal adequada. Dados desnecessários serão eliminados ou anonimizados quando cabível.
6. Operadores e eventual transferência internacional
O portal utiliza a Vercel para hospedagem e a Brevo para gestão de inscrições e envio de campanhas. Serviços de proteção contra acessos automatizados, quando habilitados, também podem processar informações técnicas. O tratamento por esses fornecedores deve ficar restrito às finalidades operacionais pertinentes e sujeito às salvaguardas aplicáveis. A utilização de infraestrutura ou prestadores no exterior pode envolver transferência internacional de dados, observados os arts. 33 e seguintes da LGPD e a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
7. Direitos dos titulares
Nos termos do art. 18 da LGPD e demais disposições aplicáveis, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção de dados incompletos ou desatualizados, informações sobre compartilhamento, eliminação ou anonimização quando cabíveis e revogação do consentimento, além dos demais direitos legalmente previstos. O atendimento poderá exigir verificação proporcional da identidade do solicitante, para evitar exposição indevida de dados a terceiros. O titular também poderá apresentar petição à ANPD, conforme a legislação.
8. Segurança e atualizações
São adotadas medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza do tratamento para proteger dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas. Nenhum ambiente digital é inteiramente livre de riscos. Esta política poderá ser atualizada em razão de alterações nos serviços, nas práticas de tratamento ou na legislação, com divulgação da versão vigente nesta página.
9. Canal de privacidade
Para exercer os direitos previstos na Lei nº 13.709/2018 (LGPD) ou apresentar solicitações relativas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail contato@brenocerqueira.com.br. O cancelamento da newsletter também permanece disponível diretamente pelo link inserido em cada edição, sem necessidade de login ou justificativa.