Controle InternoGeral

Gestão de riscos e responsabilização

Como a atividade correcional pode produzir inteligência institucional para prevenir novas irregularidades.

As situações que levam à responsabilização administrativa podem decorrer de falhas, infrações, irregularidades ou mesmo de fraudes e corrupção no âmbito da Administração Pública.

Embora a responsabilidade recaia sobre quem pratica a conduta irregular, muitas dessas situações também revelam aspectos institucionais sobre os quais a Administração pode atuar preventivamente.

A teoria do Triângulo da Fraude, por exemplo, relaciona a ocorrência de fraudes à presença de três fatores: pressão ou incentivo, oportunidade e racionalização. Especialmente quanto às oportunidades, a insuficiência de controles, as fragilidades em processos ou a ausência de mecanismos de prevenção podem criar condições mais favoráveis à ocorrência de irregularidades.

Isso demonstra que, embora não afastem a responsabilidade individual de quem pratica a conduta, medidas institucionais podem reduzir vulnerabilidades e dificultar a ocorrência de determinados ilícitos.

A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção — UNCAC prevê, entre outras medidas, capacitação voltada à prevenção, detecção, investigação e repressão da corrupção. A Convenção Interamericana contra a Corrupção, da OEA, estabelece entre seus propósitos o fortalecimento de mecanismos destinados a prevenir, detectar, punir e erradicar a corrupção.

Como se verifica, combater irregularidades não significa atuar apenas depois que elas acontecem.

Mas como prevenção e detecção podem contribuir para reduzir situações que futuramente levariam à responsabilização?

Uma das respostas está na gestão de riscos para a integridade.

A Recomendação da OCDE sobre Integridade Pública aponta a gestão de riscos como um dos elementos centrais de um sistema de integridade. A abordagem envolve identificar e avaliar riscos, tratar vulnerabilidades nos controles e estabelecer mecanismos adequados para responder a possíveis violações.

Nesse sistema, a corregedoria pode oferecer uma contribuição particularmente relevante.

As apurações produzem informações sobre como as irregularidades ocorreram, quais processos estavam envolvidos, se determinados problemas são recorrentes e quais fragilidades institucionais favoreceram sua ocorrência.

Essas informações podem servir de insumo para outras funções de integridade e controle, contribuindo para o aperfeiçoamento de normas e procedimentos, para ações de capacitação, para o fortalecimento de controles e para o tratamento de riscos identificados.

A atuação correcional deixa, assim, de produzir apenas uma resposta para o caso individual e passa a gerar, também, aprendizado institucional.

Isso não significa reduzir a responsabilização pela prática de condutas ilícitas, mas compreender que um sistema de integridade efetivo precisa ser capaz de responsabilizar quando necessário e, ao mesmo tempo, aprender com as irregularidades para reduzir a possibilidade de que elas voltem a ocorrer.

Leitura relacionada: Integridade Pública: histórico, conceitos e implementação, capítulo publicado em Compliance e Integridade: aspectos práticos e teóricos — Volume 2, Editora D'Plácido.

“Responsabilizar responde ao caso. Gerenciar riscos pode evitar o próximo.”

Nota editorial

Texto de análise e divulgação técnica. A aplicação jurídica depende do regime normativo e das circunstâncias de cada caso; o conteúdo não representa posição institucional oficial.